POLÍTICA DE PRIVACIDADE – CLIENTES APPLAR

Proteção de dados e privacidade não precisa ser um assunto complexo, por isso deixamos essa POLÍTICA DE PRIVACIDADE o mais simples possível.

A APPLAR valoriza o compromisso em tratar os seus dados pessoais com respeito, segurança, privacidade e transparência. Caso ainda fique com alguma dúvida ou queira exercer seus direitos relacionados à proteção e privacidade de seus dados pessoais, entre em contato através de nosso e-mail contato@lar.app.

SUMÁRIO

1 - INTRODUÇÃO

No momento da contratação da LAR como Administradora do seu Condomínio, temos acesso aos seus dados pessoais (nome, CPF, e-mail, telefone e endereço). Ao utilizar a nossa aplicação você nos fornece e confirma seus dados pessoais (nome, CPF, e-mail, telefone e endereço) para que possamos viabilizar nossos serviços e lhe entregar a melhor experiência possível.

Ao aceitar os termos da POLÍTICA DE PRIVACIDADE, você está ciente de que a controladora de seus dados pessoais será a APPLAR, inscrita no CNPJ 30.608.727/0001-17, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 2369 - 2355, conjunto 1103 – Jardim Paulistano / São Paulo – CEP 05426-100.

2 – DEFINIÇÕES

Vamos começar com as definições de alguns termos que aparecerão ao longo desse documento:

2.1 – DADO PESSOAL: toda informação relacionada a uma pessoa física que a torne diretamente identificada ou identificável (ex: nome, CPF, endereço, telefone).

2.2 – DADO PESSOAL SENSÍVEL: informações relacionadas a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

2.3 – TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento.

2.4 – TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2.5 – CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

2.6 – OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

2.7 – ENCARREGADO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2.8 – AUTORIDADE NACIONAL: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei 13.709/2018.

As definições e práticas descritas nesta Política de Privacidade estão de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou LGPD).

3 – DADOS COLETADOS

No momento da contratação da APPLAR como Administradora do seu Condomínio, temos acesso aos seus dados pessoais (nome, CPF, e-mail, telefone e endereço).

Ao utilizar a nossa aplicação você nos fornece e confirma seus dados pessoais (nome, CPF, e-mail, telefone e endereço) para que possamos viabilizar nossos serviços e lhe entregar a melhor experiência possível.

Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, você concorda expressamente em fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atuais e precisos, sendo o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer diretamente à APPLAR.

Esses são os dados pessoais tratados pela APPLAR:

- Dados de cadastro: nome, CPF, endereço

- Dados de contato: telefone e e-mail

- Dados de navegação: dados salvos pelo Google Analytics, sobre proteção Google no modelo LGPD: (https://support.google.com/google-ads/answer/9943919?hl=en).

4 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A privacidade de nossos clientes é uma preocupação constante, assim não vamos compartilhar seus dados com terceiros, exceto nas hipóteses necessárias ou autorizadas, como abaixo exemplificado:

a) Compartilhamento com órgãos públicos e entidades públicas: poderemos compartilhar seus dados com órgãos públicos e entidades públicas para atender eventuais obrigações legais e/ou regulatórias que sejam impostas aos serviços que prestamos, bem como para cumprimento de ordens judiciais eventualmente impostas;

b) Compartilhamento com prestadores de serviço e parceiros comerciais: poderemos compartilhar seus dados pessoais com prestadores de serviço e parceiros comerciais, para melhor prestação de serviços.

5 – RETENÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS

Enquanto você for um cliente da APPLAR, durante o uso de nossos serviços e execução do contrato com o Condomínio Cliente, nós armazenaremos seus dados pessoais e estes serão mantidos em ambiente seguro e controlado.

6 – DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

A partir da entrada em vigor da LGPD, você como titular de dados pessoais pode exercer seus direitos frente aos controladores.

Sendo os direitos abaixo mencionados:

a) Confirmação da existência de tratamento: Se você é proprietário, morador ou síndico de um Condomínio Cliente, nós tratamos dos seus dados pessoais;

b) Acesso aos dados pessoais: Você pode solicitar que a APPLAR informe e forneça os dados pessoais que possui em relação a você;

c) Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados: Se você verificar que os seus dados pessoais estão incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode pedir a correção ou complementação à APPLAR;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: Caso qualquer dado pessoal seja tratado de forma desnecessária, em excesso para a finalidade a que se destina ou em desconformidade com a LGPD, você pode solicitar que a APPLAR anonimize, bloqueie ou elimine esses dados, desde que fique efetivamente constatado o excesso, a falta de necessidade ou a desconformidade com a lei;

e) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento: Caso você tenha dado o consentimento para tratamento dos seus dados pessoais para finalidades específicas (e não imprescindíveis para a prestação dos nossos serviços ou entrega dos nossos produtos), você poderá solicitar a eliminação desses dados pessoais;

f) Informação das empresas com as quais seus dados foram compartilhados: Você pode solicitar que a APPLAR informe com quais terceiros compartilhou ou de quem recebeu seus dados pessoais;

g) Revogação do consentimento: Caso você tenha dado o seu consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, você pode solicitar a revogação desta autorização. A revogação do consentimento pode resultar na impossibilidade de uso de algumas funcionalidades do aplicativo, ou até mesmo no encerramento dos serviços prestados, mas não impede o uso de (i) dados anonimizados; e (ii) dados cujo tratamento esteja baseado em outra hipótese legal prevista na LGPD;

h) Portabilidade: Quando regulamentado o direito de portabilidade pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), você poderá solicitar a APPLAR a portabilidade dos seus dados pessoais a outro prestador de serviços. Além disso, com a constituição da ANPD, você terá também o direito de peticionar em relação aos seus dados perante a autoridade nacional.

7 – MEDIDAS DE SEGURANÇA

A APPLAR usa diversos tipos de medidas de segurança para garantir a integridade de seus dados pessoais, como padrões de segurança de informação praticados pelas empresas quando coletam e armazenam dados pessoais.

8 – ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Enviaremos um comunicado a você sempre que realizarmos algum tipo de atualização e/ou alteração nessas Políticas de Privacidade e, caso seja necessário seu consentimento, solicitaremos imediatamente.